Capitanias
Hereditárias
A Coroa Portuguesa precisava defender a
região costeira de ataques alheios, porém detinha parcos recursos financeiros e
humanos para tal empreendimento. A solução encontrada foi transferir essa
empreitada para as mãos da iniciativa privada. Em 1534 o rei de Portugal
decidiu repartir o Brasil em lotes (15) - as capitanias hereditárias,
que iam do litoral até o limite estipulado pelo Tratado de Tordesilhas –, sistema já utilizado pelo governo português na
Ilha da Madeira e nos Açores, doando-os em caráter vitalício e hereditário aos
cidadãos da pequena nobreza portuguesa, os donatários, comandantes
dentro de sua capitania. Eles tinham por obrigação governar, colonizar,
resguardar e desenvolver a região com recursos próprios.
Dessa forma, a Coroa portuguesa
pretendia ocupar o território brasileiro e torná-lo uma fonte de lucros.
A ligação jurídica existente entre o
rei de Portugal e cada um dos donatários era fundamentada por dois documentos
capitais:
- Carta de Doação: atribuía ao donatário a posse hereditária da capitania, quando de
sua morte seus descendentes continuavam a administrá-la, sendo proibida a
sua venda.
- Carta foral : Estabelecia os direitos e deveres dos donatários para com
as terras.
- Criar um vilarejo e doar
terras - as famosas sesmarias - a quem interessasse cultivá-las. Seus sesmeiros, após dois
anos de uso, passavam a ser donos efetivos da terra.
- Desempenhar o papel de
autoridade judicial e administrativa com plenos poderes, até mesmo
autorizar a pena de morte, caso se torne necessário.
- Escravizar os índios,
impondo-lhes o trabalho na lavoura, podendo inclusive enviar cerca de 30
índios, anualmente, como escravos para Portugal.
- Receber a vigésima parte dos
lucros sobre o comércio do Pau-Brasil.
- O donatário tinha a
obrigação de entregar para o rei de Portugal 10% da receita adquirida com
a comercialização dos produtos da terra.
- Cabia à Coroa portuguesa 1/5
dos metais preciosos encontrados nas terras do donatário.
- O direito exclusivo sobre o Pau-Brasil.
Analisando os direitos e deveres dos
donatários, conclui-se com muita facilidade que o rei de Portugal acabava
ficando com os mais rentáveis benefícios para si, enquanto os encargos
permaneciam com os donatários.
Fica claro que o sistema de capitanias
hereditárias, sob o ponto de vista dos donatários, não alcançou o tão desejado
lucro ambicionado por eles. As dificuldades para se governar as capitanias eram
incomensuráveis, os recursos financeiros eram mínimos, Portugal encontrava-se à
grande distância, sem falar nos ataques indígenas, que eram constantes. Somente
duas capitanias prosperaram graças à lavoura canavieira, Pernambuco e São
Vicente, as outras malograram pelos motivos acima citados. Alcançaram-se os
objetivos esperados somente do ponto de vista político, na visão da metrópole,
ou seja, a preservação das terras e sua possibilidade de exploração.
A hereditariedade foi abolida em 1759,
por Marquês de Pombal. As capitanias existiram até 28 de fevereiro de 1821.
Conforme iam malogrando, retornavam para o governo português, o qual alterava
suas dimensões, conferindo novos contornos para as províncias de Portugal que
faziam limite com o Oceano Atlântico.
Estavam moldados os atuais estados litorâneos.
Portugal, ao compreender os riscos que
corria seu projeto colonizador, decidiu que era melhor centralizar o governo do
Brasil nas mãos de uma única pessoa. Em 1548 enviou o nosso primeiro
governador-geral – Tomé de Sousa.
FONTE: Programa de educação mantido pela Fundação Roberto Marinho e pelo sistema FIESP, SESI/SP, SENAI/SP e IRS.
Aqui é o Diego do 7ºB , Posta sobre a queda de Constantinopla
ResponderExcluirAqui é o Diego do 7ºB , Posta sobre a Queda de Constantinopla
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