Capitanias
Hereditárias
A Coroa Portuguesa precisava defender a
região costeira de ataques alheios, porém detinha parcos recursos financeiros e
humanos para tal empreendimento. A solução encontrada foi transferir essa
empreitada para as mãos da iniciativa privada. Em 1534 o rei de Portugal
decidiu repartir o Brasil em lotes (15) - as capitanias hereditárias,
que iam do litoral até o limite estipulado pelo Tratado de Tordesilhas –, sistema já utilizado pelo governo português na
Ilha da Madeira e nos Açores, doando-os em caráter vitalício e hereditário aos
cidadãos da pequena nobreza portuguesa, os donatários, comandantes
dentro de sua capitania. Eles tinham por obrigação governar, colonizar,
resguardar e desenvolver a região com recursos próprios.
Dessa forma, a Coroa portuguesa
pretendia ocupar o território brasileiro e torná-lo uma fonte de lucros.
A ligação jurídica existente entre o
rei de Portugal e cada um dos donatários era fundamentada por dois documentos
capitais:
- Carta de Doação: atribuía ao donatário a posse hereditária da capitania, quando de
sua morte seus descendentes continuavam a administrá-la, sendo proibida a
sua venda.
- Carta foral : Estabelecia os direitos e deveres dos donatários para com
as terras.
Direitos e Deveres dos donatários:
